Lei N°: LE123592015

• Data: 19/11/2015
• Projeto: PL000832015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/11/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2860, caderno único, fls. 1 a 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 385/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Provimento Efetivo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, providências, Saúde, gestor social, promotor de saúde pública, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina geral, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, técnico de gestão pública, segurança do trabalho, enfermagem, técnico de saúde pública.

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/06/2015	Tramitação Especial - artigo 219 do Regimento Interno.
09/06/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 10/06/2015
14/07/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e, caso aprovado, solicita o reenvio à Comissão para correções técnico-redacionais.
14/07/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 25/09/2015
14/07/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 25/09/2015
24/09/2015	O Presidente determinou a anexação da planilha de cálculo de índice de pessoal excluindo o SUS encaminhada pela Prefeitura. Documentos: -AnexoVer
28/09/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. O Relator da Comissão entende que deva ser observado o pagamento de ART aos cargos criados.
28/09/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
01/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 2 a 13 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 13/10/2015
14/10/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
20/10/2015	Aprovado em 1ª discussão.
20/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 21 a 29 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 29/10/2015
03/11/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
05/11/2015	Aprovado em 2ª discussão.
05/11/2015	Enviado para redação final.
10/11/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
12/11/2015	Aprovada a redação final.
18/11/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1041/2015-DL) Prazo: 10/12/2015Documentos: -AnexoVer
24/11/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.359, de 20-11-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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