Lei N°: LE122752015

• Data: 15/05/2015
• Projeto: PL000522015

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/05/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2721, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 214/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, efetivos, vagas, magistério, professora, nutrição, nutricionista, Docência, Séries Iniciais, Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Física, Promotor de saúde pública.

Súmula: Cria vagas para cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531, de 9 de abril de 2012, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/04/2015	O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. nº 214/2015-GAB). Prazo: 27/05/2015
14/04/2015	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/04/2015
28/04/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto. Caso seja aprovada a matéria, solicita envio para redação final.
28/04/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 13/05/2015
28/04/2015	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 13/05/2015
28/04/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 13/05/2015
11/05/2015	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
11/05/2015	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
11/05/2015	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
12/05/2015	Aprovado requerimento de urgência da discussão.
12/05/2015	Aprovado em 1ª discussão.
14/05/2015	Aprovado em 2ª discussão.
14/05/2015	Enviado para redação final.
14/05/2015	Apresentada a redação final.
14/05/2015	Aprovada a urgência para a discussão da redação final.
14/05/2015	Aprovada a redação final.
14/05/2015	Ao Executivo para sanção (Of. nº 306/2015-DL). Prazo: 05/06/2015
21/05/2015	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.275, de 15-05-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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