Lei N°: LE119822013

• Data: 25/12/2013
• Projeto: PL003032013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2336, caderno único, fl. 236.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 899/2013-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Coordenadoria de Preços no Setor de Licitação, Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, DGLC.

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/11/2013	- Discussão única da dispensa de tramitação especial, em 12.11.2013.
12/11/2013	- Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 12.11.2013.
14/11/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 14.11.2013.
19/11/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.11.2013.
03/12/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 3.12.2013.
03/12/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 3.12.2013.
05/12/2013	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e dos apontamentos do parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto, em 5.12.2013.
12/12/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 12.12.2013.
17/12/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 17.12.2013.
19/12/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2013.
26/12/2013	- Ao Executivo para sanção em 26.12.2013. (Of. nº 1575/2013-DL).
26/12/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.982, de 26.12.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações