Lei N°: LE118522013

• Data: 10/06/2013
• Projeto: PL004112012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/06/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2197 , caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1010/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Conselho Municipal de Saúde associação de moradores sindicatos representante Conferência

Súmula: Introduz alteração na Lei nº 4.911, de 27 de dezembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/12/2012	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.12.2012.
19/02/2013	- Deferido requerimento, da Líder do Prefeito, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 5.2.2013 e de retorno à tramitação, em 19.2.2013.
28/02/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 28.2.2013.
28/02/2013	- Enviado à Comissão de Seguridade Social, em 28.2.2013.
20/03/2013	- A Comissão de Seguridade Social manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 20.3.2013.
29/05/2013	- Deferidos requerimentos, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 26.3.2013 e de retorno à pauta, em 29.5.2013.
04/06/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 4.6.2013.
06/06/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 6.6.2013.
10/06/2013	- Ao Executivo para sanção em 10.6.2013. (Of. nº 681/2013-DL).
10/06/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.852, de 10.6.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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