Lei N°: LE114602011

• Data: 21/12/2011
• Projeto: PL004992011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1750, caderno único, fls. 19 e 20.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1320/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano de Cargos Prefeitura Agente de Gestão Pública Serviço de Combate às Endemias 260 cargos programas PSF SAMU Central de Regulação SID, Assistência Farmacêutica

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/02/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.2.2011. (Of. nº 1705/2011-DL).
15/12/2011	- Dispensada da tramitação especial em 15.12.2011.
15/12/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.12.2011.
15/12/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 15.12.2011.
15/12/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 15.12.2011.
15/12/2011	- A Comissão de Trabalho, após análise do projeto e levando em consideração o mérito da proposta, emite voto favorável à tramitação, 15.12.2011.
15/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 15.12.2011.
15/12/2011	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinária por meio do Adendo nº 1 ao Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
19/12/2011	- Anexada declaração da Secretaria Municipal de Saúde com demonstrativo de impacto financeiro referente à contratação de agentes para controle de endemias, em 19.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
22/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.460, de 22.12.2011.
22/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.460, de 22.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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