Lei N°: LE112442011

• Data: 04/07/2011
• Projeto: PL001852011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/07/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1601, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 451/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Altera Metas Programa de Trabalho Obras e Equipamentos Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Proteção Social Básica Fundo Municipal de Assistência Social Lei Municipal nº 11.114/2010 Lei Orçamentária Anual LOA

Súmula: Altera as Metas previstas no Programa de Trabalho 14020.08.243.0038.5.023 - Obras e Equipamentos - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e no Programa de Trabalho 14030.08.244.0017.5.024 - Obras e Equipamentos - Proteção Social Básica - Fundo Municipal de Assistência Social, constantes da Lei Municipal nº 11.114, de 23 de dezembro de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA/2011.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/05/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.5.2011.
07/06/2011	- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do presente projeto, em 7.6.2011.
07/06/2011	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 7.6.2011.
16/06/2011	- A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente , após análise da matéria e corroborando os apontamentos feitos no parecer técnico, decide, pelo mérito, por emitir voto favorável ao projeto, em 16.6.2011.
21/06/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 21.6.2011.
22/06/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 22.6.2011.
28/06/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 28.6.2011.
30/06/2011	- Ao Executivo para sanção em 30.6.2011. (Of. nº 821/2011-DL).
04/07/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.244, de 4.7.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações