Lei N°: LE110432010

• Data: 06/10/2010
• Projeto: PL001222010

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/10/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1397, caderno único, fls. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 601/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Municipal Decenal de Educação, Conselho de Educação, analfabetismo, atendimento escolar, qualidade do ensino, formação humanística, LDBN

Súmula: Referenda o Plano Decenal de Educação do Município de Londrina. (Substitutivo nº 1)

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/05/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.5.2010.
28/06/2010	- A Comissão de Justiça , acolhe o parecer técnico apresentado e emite voto favorável à tramitação da propositura, ressalvando a necessidade de maiores esclarecimentos por parte da Secretaria de Educação, em 28.6.2010.
29/06/2010	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 29.6.2010.
26/08/2010	- Deferido requerimento da Comissão de Educação solicitando prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 26.8.2010.
30/08/2010	- A Comissão de Educação, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, quanto ao mérito, emite voto favorável, em 30.8.2010.
02/09/2010	- Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Justiça, em 2.9.2010.
02/09/2010	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 2.9.2010.
02/09/2010	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para recebimento de Emendas, em 2.9.2010.
14/09/2010	- Vencido o prazo regimental, em 9.9.2010, não houve apresentação de emendas, em 14.9.2010.
16/09/2010	- Aprovado em 2ª discussão em 16.9.2010.
21/09/2010	- Ao Executivo para sanção em 21.9.2010. (Of. nº 880-DL).
06/10/2010	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.043, de 6.10.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações