| 23/02/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.2.2010.
|
| 23/02/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 23.2.2010.
|
| 23/02/2010 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 23.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - A Comissão de Justiça, corroborando o parecer técnico, manifesta voto favorável tramitação da matéria e apresenta a Emenda nº 1 que suprime o termo assiduidade do projeto, em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - A Comissão de Finanças, considerando o parecer técnico, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - A Comissão de Educação exara voto favorável à tramitação do projeto, em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - Recebeu Emenda nº 2, de autoria dos Vereadores Sandra Graça e Marcelo Belinati com parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta, em definitivo, da Emenda nº 2, em 25.2.2010.
|
| 25/02/2010 | - Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1, em 25.2.2010
|
| 02/03/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 2.3.2010.
|
| 02/03/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 2.3.2010.
|
| 02/03/2010 | - Recebeu redação final em 2.3.2010.
|
| 02/03/2010 | - Concedida urgência para apreciação da redação final, em 2.3.2010.
|
| 02/03/2010 | - Aprovada a redação final em 2.3.2010.
|
| 02/03/2010 | - Ao Executivo para sanção em 2.3.2010. (Of. nº 90/2010).
|
| 03/03/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.874, de 3.3.2010.
|
