Lei N°: LE091652003

• Data: 22/09/2003
• Projeto: PL000792003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/10/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 498, Caderno Único, Fls. 2 a 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 238/2003).

Apoio:

Índice: Plano Estratégico de Expansão e Adequação Viária, Plano Diretor, Sistema Viário, zoneamento, menciona a Leis nº 7.482 e altera a Lei nº 7.486/98, expansão urbana, estruturação macroviária, vias estruturais, anel de integração, Estatuto da Cidade, Anel do Emprego, implantação, geração de emprego, desenvolvimento, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL. (*)Verificado Substitutivo nº 1/2003 - menciona a Lei nº 7.482, altera a Lei nº 7.486/98. - Lei nº 9.165, de 22/9/2003.

Súmula: Define a estrutura macroviária e a adequação das vias estruturais e o Anel de Integração, estabelecidas na Lei nº 7.486/98, do Distrito Sede do Município e as diretrizes para as áreas de expansão urbana (Substitutivo nº 1/2003).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

02/04/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 2.4.2003 (Of. nº 706, encaminhado em 8.4.2003).
29/04/2003	- Recebeu Substitutivo nº 1/2003, do autor, Of. nº 298/2003, em 29.4.2003.
30/04/2003	- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 30.4.2003 (Of. nº 964, de 30.4.2003).
05/05/2003	- Recebeu parecer favorável ao Projeto, Of. nº 40/2003, do CMPU, em 5.5.2003.
22/05/2003	- Recebeu parecer favorável ao Substitutivo nº 1/2003, Of. nº 49/2003, do CMPU, em 22.5.2003.
23/05/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.5.2003.
17/06/2003	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para a Comissão de Justiça emitir parecer, em 17.6.2003.
25/06/2003	- Recebeu parecer relatando que tanto o projeto como o Substitutivo nº 1/2003 são essencialmente idênticos em suas disposições, pelo quê não há, sob a óptica da técnica legislativa, fundamento para o trâmite da segunda proposição. Não obsta à tramitação do projeto e de seu substitutivo e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 25.6.2003.
26/06/2003	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 26.6.2003.
25/07/2003	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 25.7.2003.
05/08/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 5.8.2003.
07/08/2003	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 7.8.2003.
02/09/2003	- Aprovado o retorno à pauta, em 2.9.2003.
02/09/2003	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 2.9.2003.
02/09/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 2.9.2003.
02/09/2003	- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2003, em 2.9.2003.
02/09/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para recebimento de emendas, em 2.9.2003.
11/09/2003	- Anexada manifestação favorável do Sinduscon, Of. nº 69/03, em 11.9.2003.
11/09/2003	- Não havendo apresentação de emendas no prazo regimental, vencido em 9.9.2003, à Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.9.2003.
16/09/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 16.9.2003.
16/09/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 16.9.2003.
16/09/2003	- Recebeu redação final, em 16.9.2003.
16/09/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.9.2003.
18/09/2003	- Aprovada a redação final em discussão única, em 18.9.2003.
19/09/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.161, encaminhado em 19.9.2003).
22/09/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.165, de 22/9/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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