Lei N°: LE090792003

• Data: 23/05/2003
• Projeto: PL000992003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/05/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 465 Caderno Único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 291/2003).

Apoio:

Índice: Altera as Leis nºs 8.659/01 e 8.832/02, PPA e LDO, respectivamente, abertura de crédito, elaboração de projeto, construção de anexo, Câmara Municipal de Londrina. - Lei nº 9.079, de 23/5/2003.

Súmula: Inclui na Lei Municipal nº 8.659, de 19 de dezembro de 2001 - Plano Plurianual - PPA, e na Lei Municipal nº 8.832, de 1º de julho de 2002 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a elaboração de projeto e a construção de anexo ao prédio da Câmara Municipal de Londrina, com 4.200,00m², e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 100.000,00 na Câmara Municipal de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/04/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 25.4.2003.
12/05/2003	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário. Sugere o seu reenvio para correções de ordem redacional, em 12.5.2003.
13/05/2003	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.5.2003.
13/05/2003	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 13.5.2003.
13/05/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.5.2003.
15/05/2003	- Aprovado em 1ª discussão em 15.5.2003.
20/05/2003	- Aprovado em 2ª discussão em 20.5.2003.
20/05/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 20.5.2003.
20/05/2003	- Recebeu redação final, em 20.5.2003.
20/05/2003	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 20.5.2003.
22/05/2003	- Aprovada a redação final em discussão única, em 22.5.2003.
23/05/2003	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1.229, encaminhado em 23.5.2003).
23/05/2003	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.079, de 23/5/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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