Lei N°: LE080171999

• Data: 26/12/1999
• Projeto: PL005011999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 197 Caderno Único, Fls. 5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 758/99).

Apoio:

Índice: Modifica a Lei nº 5.832/94, artigos 5º, 9º, 10, 28, 29, 30 e 33, funcionalismo, magistério, Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo. Lei nº 8.017, de 27/12/1999.

Súmula: Modifica a redação do inciso VIII do artigo 5º e dos artigos 9º, 10, 28, 29, 30 e 33 da Lei nº 5.832, de 18 de julho de 1994 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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