- Data: 05/08/1998
- Projeto: PL002751998
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
20/08/1998
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 109, caderno único, fls. 10 a 12.
Autoria:
RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, e ALVAIR AVELINO DE SOUZA
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, retribuição adicional variável - RAV, FUNDASP, altera a Lei nº 7.350/98.
Lei nº 7.490, de 05-08-98.
Súmula:
Altera dispositivos da Lei nº 7.350, de 06 de abril de 1998, e dá outras providências. (Substitutivo nº 01/98).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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