Lei N°: LE066711996

• Data: 04/07/1996
• Projeto: PL000091996

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/07/1996 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.434 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.032

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 134/96)

Apoio:

Índice: Transporte coletivo, concorrência, licitação, linhas, transporte coletivo, monopólio. Lei nº 6.671, de 04.07.96.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a colocar em concorrência, para outorga de concessão, mediante licitação pública, os serviços de transporte coletivo de Londrina (Substitutivo nº 03/96).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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