Lei N°: LE060731995

• Data: 30/03/1995
• Projeto: PL004741994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/04/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.981

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Código de Posturas, altera a Lei nº 4.607/90, segurança, sinalização de trânsito, semáforos, estacionamento. Lei nº 6.073, de 30.03.95.

Súmula: Dá nova redação aos artigos 49 e 58 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 15.12.94.
	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 15.12.94.
	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 16.02.95.
	- Enviado à Comissão de Defesa ao Consumidor e Segurança Pública, em 16.02.95.
	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 23.02.95.
	- Recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte deixando a decisão a critério do Plenário, em 23.02.95.
	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.02.95.
	- Aprovado em 1ª discussão em 02.03.95.
	- Aprovado em 2ª discussão em 06.03.95.
	- Aprovado em 3ª discussão em 09.03.95.
	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 463, de 13.03.95).
	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 6.073, de 30.03.95.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.