Lei N°: LE024771974

Data: 11/11/1974
Projeto: PL000791974

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Apoio:

Índice: Código Tributário, Tributos, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN

Súmula: Altera as Leis nºs 1151/66 e 1153/66 (Código Tributário) fixando novas alíquotas para o lançamento de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, já alterados pelas Leis nºs 1184/67, 1336/69, 1777/70 e 2352/73.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

LE026291976*** MENCIONA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

LE011511966*** ALTERA

LE016361969*** ALTERA

LE014111968*** ALTERA

LE016641970*** ALTERA

LE018871971*** ALTERA

LE013361968*** ALTERA

LE011731967*** ALTERA

LE011841967*** ALTERA

LE020851972*** ALTERA

LE011531966*** ALTERA

LE017771970*** ALTERA

LE020211971*** ALTERA

LE023521973*** ALTERA

Resultado das Votações

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