- Data: 09/06/2009
- Projeto: PD000032009
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
16/06/2009
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1102, caderno único, fls. 10.
Autoria:
SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO, RENATO TEIXEIRA LEMES, JOEL GARCIA, JOSÉ ROBERTO FORTINI, JOSÉ ROQUE NETO, MARCELO BELINATI MARTINS, GERSON MORAES DE ARAÚJO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, IVO DE BASSI, JAIRO TAMURA e ELOIR MARTINS VALENÇA.
Apoio:
Índice:
Altera, Decreto Legislativo nº 84/1995, Diploma de Reconhecimento Público, signatário principal no convite.
Súmula:
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto Legislativo nº 84, de 22 de junho de 1995, que criou o Diploma de Reconhecimento Público.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 02/04/2009 | - A Comissão de Educação manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 2.4.2009.
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| 12/05/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 12.5.2009.
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| 27/05/2009 | - Inexistindo impedimentos legais ou constitucionais, a Comissão de Justiça deixa a avaliação de mérito a critério do plenário, em 27.5.2009.
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| 27/05/2009 | - Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 27.5.2009.
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| 04/06/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 4.6.2009.
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| 09/06/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 9.6.2009.
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| 09/06/2009 | - Promulgado. Converteu-se no Decreto Legislativo nº 231, de 9.6.2009.
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| 10/06/2009 | - Encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 2108-DL, em 10.6.2009.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Joel Garcia
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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