- Data: 13/11/2019
- Projeto: PL001292019
Íntegra:
Publicação da Sanção:
19/11/2019
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 3.931, caderno único, fls. 1
Autoria:
EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES
Apoio:
Índice:
Comemorações, datas especiais, calendário, dia do obreiro universal, terceiro domingo de agosto, 3º domingo de agosto, obra de Deus na Terra, Igreja Universal, perseverante trabalhador, trabalho voluntário e contínuo, Anjos da Madrugada, EBI, Grupo de Orfanato, TF-Teen, FJU, Força Jovem Universal, Calebe, UNP, Universal nos Presídios, Goodlywood, Projeto Raabe, Projeto T-Amar, mães em oração, Grupo de Hospital, consolador, Bíblia.
Súmula:
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Obreiro Universal e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
15/08/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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15/08/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/09/2019
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10/09/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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10/09/2019 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 08/10/2019
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08/10/2019 | A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
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10/10/2019 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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10/10/2019 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 21 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 21/10/2019
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22/10/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
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24/10/2019 | Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
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29/10/2019 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1665/2019-DL).
Prazo: 20/11/2019Documentos:
-AnexoVer
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20/11/2019 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.947, de 13-11-2019.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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