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Lei N°: LE129472019

  • Data: 13/11/2019
  • Projeto: PL001292019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/11/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.931, caderno único, fls. 1

Autoria: EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, calendário, dia do obreiro universal, terceiro domingo de agosto, 3º domingo de agosto, obra de Deus na Terra, Igreja Universal, perseverante trabalhador, trabalho voluntário e contínuo, Anjos da Madrugada, EBI, Grupo de Orfanato, TF-Teen, FJU, Força Jovem Universal, Calebe, UNP, Universal nos Presídios, Goodlywood, Projeto Raabe, Projeto T-Amar, mães em oração, Grupo de Hospital, consolador, Bíblia.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Obreiro Universal e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
15/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/09/2019
10/09/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/09/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 08/10/2019
08/10/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/10/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/10/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 21 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 21/10/2019
22/10/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
24/10/2019Aprovado em 2ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
29/10/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 1665/2019-DL).
Prazo: 20/11/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/11/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.947, de 13-11-2019.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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