Lei N°: LE122212014

• Data: 22/12/2014
• Projeto: PL002522014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/12/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2611, caderno único, fls. 2 e 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1072/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Desafetação, Praça 4-1, Vista Bela, Centro de Iniciação Esportiva, CIE, Ginásio de Esportes, Quadra Poliesportiva, Rua Annibal Balarotti.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo a Praça 4-1, com 5.339,79 m², localizada no Residencial Vista Bela e a afeta à construção de um Centro de Iniciação Esportiva e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/11/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 03/12/2014
25/11/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
25/11/2014	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte. Prazo: 04/02/2015
25/11/2014	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 04/02/2015
25/11/2014	Enviado à Comissão de Meio Ambiente. Prazo: 04/02/2015
27/11/2014	Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 08/12/2014
04/12/2014	Anexado parecer técnico ambiental da Secretaria Municipal do Ambiente (CI. nº 419/2014-SEMA).
09/12/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
11/12/2014	Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
17/12/2014	A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.
19/12/2014	Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
19/12/2014	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto considerando o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
19/12/2014	A Comissão de Meio Ambiente considera a proposta meritória e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
19/12/2014	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1 com a Emenda nº 1.
22/12/2014	Anexada ao projeto nova justificativa (fls. 4A e 4B).
22/12/2014	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
22/12/2014	Enviado para redação final.
22/12/2014	Apresentada a redação final.
22/12/2014	Aprovada a redação final.
23/12/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1344/2014-DL). Prazo: 23/01/2015
29/12/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.221, de 23-12-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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