- Data: 06/03/1996
- Projeto: PL005131995
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
08/03/1996
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.312 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.934
Autoria:
ADALBERTO PEREIRA DA SILVA E CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA
Apoio:
Índice:
Tributos, imposto de transmissão de bens imóveis, Lei nº 4.202/88, isenção, funcionalismo.
Lei nº 6.480, de 06.03.96.
Súmula:
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.202, de 21 de dezembro de 1988, que instituiu o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Substitutivo nº 01/95).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.
