| 14/09/2017 | Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
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| 14/09/2017 | O Presidente determina o envio para o Conselho Municipal da Cidade e, após, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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| 20/09/2017 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 1002/2017-DL).
Prazo: 14/10/2017
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| 05/10/2017 | O Conselho Municipal da Cidade solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1002/2017-DL até o dia 14 de novembro de 2017 (Of. nº 73/2017-CMC).
Documentos:
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| 17/10/2017 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do CMC.
Documentos:
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| 20/10/2017 | Enviado Ofício informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1162/2017-DL).
Prazo: 14/11/2017
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| 24/10/2017 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 78/2017 - CMC).
Documentos:
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| 24/10/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/02/2018
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| 09/11/2017 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando o envio ao autor do projeto para providências ou anexação de documentos, bem como o envio ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e realização de Audiência Pública.
Documentos:
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| 09/11/2017 | Aprovado a urgência para discussão do parecer prévio.
Documentos:
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| 09/11/2017 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 14/11/2017 | Enviado ao autor para manifestação.
Prazo: 09/12/2017
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| 07/12/2017 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
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| 07/08/2018 | Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
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| 07/08/2018 | O Presidente determina a anexação do Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), a pedido do autor.
Documentos:
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| 10/08/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do IPPUL (Of. nº 933/2018-DL).
Prazo: 07/09/2018
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| 10/09/2018 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 164/2018 - GOV).
Documentos:
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| 11/09/2018 | Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para realização de Audiência Pública.
Prazo: 10/10/2018
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| 02/10/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20/11/2018.
Prazo: 20/11/2018
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| 04/10/2018 | O Presidente determina a anexação de documentos ao projeto.
Documentos:
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| 20/11/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20 de dezembro de 2018.
Prazo: 20/12/2018
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| 20/12/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 23 de maio de 2019.
Prazo: 25/04/2019
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| 25/04/2019 | Deferido requerimento de retorno à tramitação.
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| 29/04/2019 | Dada novamente ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para realização de Audiência Pública.
Prazo: 29/05/2019
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| 30/05/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até dia 24 de junho de 2019.
Prazo: 24/06/2019
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| 25/06/2019 | O Presidente determina a anexação da Ata da Audiência Pública realizada em 17 de junho de 2019.
Documentos:
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| 25/06/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça.
Prazo: 10/07/2019
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| 09/07/2019 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando providências do autor e manifestação do Executivo Municipal.
Documentos:
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| 11/07/2019 | Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 07/08/2019Documentos:
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| 06/08/2019 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio à Emenda nº 1 solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, do Executivo Municipal e do Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
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| 08/08/2019 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
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| 09/08/2019 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 1035/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
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| 09/08/2019 | Enviado Ofício ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1036/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
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| 09/08/2019 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1037/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
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| 12/08/2019 | Enviado Comunicação Interna ao autor do projeto para providências.
Prazo: 08/09/2019
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| 30/08/2019 | O Conselho Municipal da Cidade - CMC solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1036/2019-DL (Of. nº 43/2019 - CMC).
Documentos:
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| 04/09/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal (Secretaria de Gestão Pública) ao projeto (Of. nº 222/2019 - GOV).
Documentos:
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| 04/09/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 223/2019 - GOV).
Documentos:
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| 05/09/2019 | Aprovada a prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos:
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| 09/09/2019 | Enviado Ofício ao Conselho Municipal da Cidade - CMC informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1291/2019-DL)
Prazo: 05/10/2019
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| 10/09/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de outubro de 2019.
Prazo: 10/10/2019
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| 10/10/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 13 de dezembro de 2019.
Prazo: 13/12/2019
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| 17/12/2019 | Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC ao projeto (Of. nº 051/2019-CMC).
Documentos:
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| 19/12/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do autor quanto às providências solicitadas no parecer prévio da Comissão de Justiça.
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| 19/12/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Projeto Original e à Emenda 1.
Prazo: 13/02/2020
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| 11/02/2020 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 7 de agosto de 2020.
Prazo: 07/08/2020
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| 13/08/2020 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 16 de novembro de 2020.
Prazo: 16/11/2020Documentos:
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| 17/11/2020 | Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer ao Projeto Original e à Emenda 1.
Prazo: 20/11/2020 Prorrogado para: 26/11/2020
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| 19/11/2020 | Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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| 24/11/2020 | Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação por definitivo. Arquivado.
Documentos:
-RequerimentoVer
-Despacho da PresidênciaVer
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