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Projeto N°: PR000032019

  • Data do Protocolo: 26/07/2019
  • Data do Despacho: 01/08/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES, AMAURI PEREIRA CARDOSO, DANIELE ZIOBER SBORGI MELO, EDUARDO TOMINAGA, FELIPE BERGER PROCHET

Apoio:

Índice: Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina, sessão solene, sessões solenes, solenidade, Resolução nº 106, de 25 de março de 2014, sessão legislativa, única proposição, ordem do dia, pauta da sessão, 30 minutos, improrrogável, diploma de reconhecimento público, cerimônia de entrega.

Súmula: Acrescenta o inciso V e o § 3º ao artigo 115 e dá nova redação ao inciso II do artigo 125 da Resolução nº 106, de 25 de março de 2014 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Londrina).

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

01/08/2019Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
01/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
01/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/09/2019
24/09/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/09/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de setembro a 7 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 07/10/2019
08/10/2019Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
10/10/2019Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
10/10/2019Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 21 de outubro de 2019, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 21/10/2019

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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RE001062014*** ALTERA

Resultado das Votações

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