Projeto N°: PL002382021

• Data do Protocolo: 03/11/2021
• Data do Despacho: 04/11/2021

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1030/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Meio Ambiente, poluição sonora veicular, veículo de competições, som automotivo, emissão de ruído, veículo automotor, ruído sonoro, ambulância, segurança pública, veículo militar, veículo de competição, maquinário agrícola, terraplanagem, pavimentação.

Súmula: Altera o Art. 7° da Lei n° 13.289 de 26 de outubro de 2021, que instituiu o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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