03/10/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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03/10/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/11/2017
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31/10/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, conforme artigo 64, §7º do Regimento Interno, solicita encaminhamento ao Executivo Municipal para que apresente informações e documentos que atendam aos requisitos para alienação.
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01/11/2017 | Enviado ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 1221/2017-DL).
Prazo: 30/11/2017
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04/12/2017 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Executivo Municipal.
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05/12/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 15/02/2018 Prorrogado para: 22/02/2018
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15/12/2017 | Extemporaneamente, recebida a manifestação da Secretaria Municipal de Governo ao projeto (Of. nº 1294/2017 - GAB).
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15/02/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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20/02/2018 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
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22/02/2018 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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27/02/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 102/2018-DL).
Prazo: 24/03/2018
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20/03/2018 | Recebida a manifestação da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos ao projeto (Of. nº 21/2018 - GAB).
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20/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/04/2018
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03/04/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
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03/04/2018 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 02/05/2018
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03/04/2018 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 02/05/2018
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24/04/2018 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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24/04/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
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08/05/2018 | Deferido o requerimento, do Líder do Prefeito, de retorno à tramitação.
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08/05/2018 | O Presidente determina a anexação de declaração da Aliança Cultural Brasil-Japão do Paraná (Protocolo nº 815/2018).
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08/05/2018 | Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 16/05/2018 Prorrogado para: 24/05/2018
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17/05/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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22/05/2018 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria de Governo.
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24/05/2018 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por tempo indeterminado.
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06/09/2018 | O Presidente determina o cumprimento do art. 193, parágrafo 4º da Resolução nº 122/2018.
Prazo: 05/09/2020
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03/09/2020 | Recebido e deferido requerimento, do Líder do Governo, de retorno à tramitação.
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08/09/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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09/09/2020 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 673/2020-DL).
Prazo: 08/10/2020Documentos:
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08/10/2020 | Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 380/2020-SG).
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08/10/2020 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 23/10/2020
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23/10/2020 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
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29/10/2020 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
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03/11/2020 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo com para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 852/2020-DL).
Prazo: 29/11/2020Documentos:
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27/11/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo solicitando prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 444/2020-GOV).
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01/12/2020 | O Presidente determina que seja incluído na Ordem do Dia da próxima sessão o requerimento da Secretaria de Governo de prorrogação de prazo para manifestação.
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03/12/2020 | Aprovado o requerimento de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal.
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07/12/2020 | Enviado Ofício à Secretaria de Governo informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 975/2020-DL).
Prazo: 03/01/2021Documentos:
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29/12/2020 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 463/2020-GOV).
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04/02/2021 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente..
Prazo: 18/02/2021
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18/02/2021 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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23/02/2021 | O Presidente determina a anexação de manifestação da Aliança Brasil Japão do Paraná (Ofício DIR-002/2021 - Diretoria.
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23/02/2021 | Aprovado em 1ª discussão.
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23/02/2021 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 24 de fevereiro a 4 de março de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 04/03/2021Documentos:
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