- Data do Protocolo: 29/09/2017
- Data do Despacho: 03/10/2017
-
Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1012/2017-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, Doação, desafeta de uso comum do povo e/ou especial, área de terras, 404,80 m², Vila Higienópolis, doação, Associação Cultural Brasil-Japão do Paraná, desafetada, matrícula nº 7141 do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Aliança Cultural Brasil-Japão do Paraná, donatária, imóvel desafetado, indenização, compensação.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial área de terras com 404,80 m², localizada na Vila Higienópolis, de propriedade do Município, e autoriza sua doação à Associação Cultural Brasil-Japão do Paraná.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
Resultado das Votações
