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Projeto N°: PL002302021

  • Data do Protocolo: 22/10/2021
  • Data do Despacho: 26/10/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 993/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Tributação, planta de valores, imposto predial e territorial urbano, IPTU, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, faces de quadra, anexo II, Gl Pat Londrina, Cond Nova Lindoia, Jad Maraba, Golden Park II, Res Lucia Favoreto, Parque são jorge, jad cristo rey, jd taroba II, gleba jacutinga, boulev portal nort, gleba três bocas, pq alto da warta, reserva saltinho, acquaville III, gl 2E3 r limoeiro, jad santa rita, jd leste-oeste 2, moradas portugal, res jequitiba, jardim pinheirinho, fazenda palhano, cond royal maison, jad colina verde, gleba lindoia, res via florence.

Súmula: Altera o Anexo II da Lei n° 12.575, de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

26/10/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002302021_13381062934capadespachoproj_ass.pdf.
26/10/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/11/2021
10/11/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002302021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002302021_1415019138PL002302021_Justica_voto.pdf.
10/11/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 09/12/2021
18/11/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-Parecer ao PL002302021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002302021_18235175411PL002302021_Financas_Voto.pdf.
25/11/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL002302021_13244116255578_N007_251121_ass.pdf.
25/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL002302021_149165325despachoproj_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE125752017*** ALTERA

Resultado das Votações

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