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Projeto N°: PL002202017

  • Data do Protocolo: 13/09/2017
  • Data do Despacho: 14/09/2017

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor, zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, inclui, incluída, área de terras, desmembrada, Vale de San Fernando, remanescente, Loteamento nº 4-B, Gleba Cambé, Anexo IV, Zona Comercial Seis, ZC-06, Matrícula 26.316, Centro de Apoio ao Paciente com Câncer em Tratamento com Quimioterapia e/ou Radioterapia de Londrina (CAPC), CAPC.

Súmula: Inclui a área de terras com 8.201,03 m², situada no Vale de San Fernando, desmembrada de uma área maior de 107.451,35m², ou seja, remanescente do Loteamento nº 4-B, da Gleba Cambé, no ANEXO IV, na parte que trata da Zona Comercial Seis (ZC-06) da Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

14/09/2017Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
14/09/2017O Presidente determina o envio para o Conselho Municipal da Cidade e, após, para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, posteriormente, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
20/09/2017Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 1002/2017-DL).
Prazo: 14/10/2017
05/10/2017O Conselho Municipal da Cidade solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 1002/2017-DL até o dia 14 de novembro de 2017 (Of. nº 73/2017-CMC).
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17/10/2017Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo do CMC.
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20/10/2017Enviado Ofício informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1162/2017-DL).
Prazo: 14/11/2017
24/10/2017Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade ao projeto (Of. nº 78/2017 - CMC).
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24/10/2017Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/02/2018
09/11/2017A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando o envio ao autor do projeto para providências ou anexação de documentos, bem como o envio ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e realização de Audiência Pública.
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09/11/2017Aprovado a urgência para discussão do parecer prévio.
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09/11/2017Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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14/11/2017Enviado ao autor para manifestação.
Prazo: 09/12/2017
07/12/2017Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
07/08/2018Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
07/08/2018O Presidente determina a anexação do Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), a pedido do autor.
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10/08/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação do IPPUL (Of. nº 933/2018-DL).
Prazo: 07/09/2018
10/09/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação do IPPUL ao projeto (Of. nº 164/2018 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/09/2018Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para realização de Audiência Pública.
Prazo: 10/10/2018
02/10/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20/11/2018.
Prazo: 20/11/2018
04/10/2018O Presidente determina a anexação de documentos ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/11/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 20 de dezembro de 2018.
Prazo: 20/12/2018
20/12/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 23 de maio de 2019.
Prazo: 25/04/2019
25/04/2019Deferido requerimento de retorno à tramitação.
29/04/2019Dada ciência a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação para realização de Audiência Pública.
Prazo: 29/05/2019
30/05/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até dia 24 de junho de 2019.
Prazo: 24/06/2019
25/06/2019O Presidente determina a anexação de Ata de Audiência Pública.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
25/06/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça.
Prazo: 10/07/2019
09/07/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando providências do autor e manifestação do Executivo Municipal.
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11/07/2019Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 07/08/2019Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
06/08/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio à Emenda nº 1 solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, do Executivo Municipal e do Conselho Municipal da Cidade - CMC.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/08/2019Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/08/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Executivo Municipal (Of. nº 1035/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
09/08/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1036/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
09/08/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1037/2019-DL).
Prazo: 08/09/2019
12/08/2019Enviado Comunicação Interna ao autor do projeto para providências.
Prazo: 08/09/2019

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Leis Referenciadas

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LE122362015*** ALTERA

Resultado das Votações

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