- Data do Protocolo: 22/11/2019
- Data do Despacho: 21/11/2019
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Minuta:
Autoria:
EDUARDO TOMINAGA, FELIPE BERGER PROCHET, DANIELE ZIOBER SBORGI MELO
Apoio:
Índice:
Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, Lei sobre Uso e a Ocupação do Solo, crematório, implantação de crematório, crematório de humanos e de animais domésticos de pequeno e médio porte, documentação, construção, requisito, implantação e exploração de cemitérios e crematórios por particulares, autorização do Poder Público, cemitério convencional, cemitério parque, cemitério vertical, cremação de cadáver, incineração de restos mortais, incinerador, animal, licença, licenciamento, órgão ambiental, sepultamento, técnica funerária, funeral, cinza, zona industrial, zona rural, área de expansão urbana, sistema viário, planta cotada do terreno, jazigo, reservatório, sistema de redução de água, níveis hidrostáticos, recobrimento vegetal, via marginal de fundo de vale, preservação permanente.
Súmula:
Introduz alterações na Lei nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, na Lei nº 11.468, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, e na Lei nº 12.236, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Londrina e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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