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Projeto N°: PL001712021

  • Data do Protocolo: 09/08/2021
  • Data do Despacho: 10/08/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 754/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, gestor de planejamento, serviço de análise em planejamento e gestão, administrador, serviço de administração, ADMU01, GEPU01, plano de cargos, carreira e salários, cria, incorpora, Secretaria Municipal de Governo, PCCS.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

10/08/2021Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
10/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência; e Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_15552857682capadespachoproj_ass.pdf.
10/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/09/2021 Prorrogado para: 28/09/2021
21/09/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_16301560138reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_164960875despachoproj_ass.pdf.
22/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_152621172123PL001712021_Justica_Voto.pdf.
22/09/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/10/2021
22/09/2021Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 21/10/2021 Prorrogado para: 28/10/2021
20/10/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_143750134417PL001712021_Financas_Voto.pdf.
21/10/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_1724562831reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_13594962837despachoproj_ass.pdf.
04/11/2021A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Solicita ainda o envio à Comissão de Justiça para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
-Parecer ao ProjetoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_14058165238PL001712021_Adm_voto.pdf.
09/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 10 a 19 de novembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 19/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_14573764200despachoproj_ass.pdf.
23/11/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
25/11/2021O Presidente retifica o despacho inicial à matéria, informando que, em atenção ao disposto no inciso II, do art. 200, do Regimento Interno, o quórum para deliberação é de maioria absoluta.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_13594865315despachoproj_ass.pdf.
25/11/2021Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_1316316225878_N001_251121_ass.pdf.
25/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001712021_13554465320despachoproj_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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