- Data do Protocolo: 09/08/2021
- Data do Despacho: 10/08/2021
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 740/2021-GAB)
Apoio:
Índice:
Administração Pública, Programa Municipal de concessões e parcerias público-privadas, Conselho Gestor de Parcerias, Terminal Rodoviário, concessão, Fundo de Garantia de Parceria Público-privada, contrato de parceria, contrato administrativo, concessão de serviços públicos.
Súmula:
Revoga a Lei Municipal nº 11.117, de 10 de janeiro de 2011, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e institui o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, Cria o Conselho Gestor de Parcerias do Município de Londrina e Autoriza o Poder Executivo a Instituir Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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