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Projeto N°: PL001692020

  • Data do Protocolo: 28/12/2020
  • Data do Despacho: 02/02/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 677/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, CAAPSML, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, prévia avaliação, matrícula nº 44.304, Gleba Patrimônio Londrina, Jardim Erotildes, Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina.

Súmula: Autoriza a transferência de área de terras de propriedade da CAAPSML ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

02/02/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_2023845888capadespachoproj_ass.pdf.
02/02/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/03/2021
11/02/2021O Presidente retifica o despacho inicial para que seja desconsiderado o encaminhamento à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e determina seu envio à Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_17154446575despachoproj_ass.pdf.
05/03/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação emite parecer prévio solicitando providências ao Executivo.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_182054164528PL001692020_Justica_Voto.pdf.
12/03/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_12303112_N007_110321.pdf.
15/03/2021Enviado Ofício ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 205/2021-DL).
Prazo: 11/04/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_132146PL001692020_Executivo_SEI_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13220PL001692020_Executivo_SEI_Comprovante.pdf.
23/03/2021Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 40/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13299221_1_17h19m17s_2021.pdf.
23/03/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/04/2021 Prorrogado para: 15/04/2021
08/04/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14324249709reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13433849912despachoproj_ass.pdf.
14/04/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_15355152336PL001692020_Justica_Voto.pdf.
15/04/2021Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 14/05/2021 Prorrogado para: 21/05/2021
15/04/2021Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 14/05/2021 Prorrogado para: 21/05/2021
13/05/2021Recebidos e deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Seguridade Social e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_17395152306reqparaproj_ass.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_19243452362reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14192952462despachoproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14193552461despachoproj_ass.pdf.
18/05/2021A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1650916300PL001692020_Financas_Voto.pdf.
27/05/2021A Comissão de Seguridade Social emite parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina - Sindserv.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_18475718436PL001692020_Seguridade_Previo_Voto.pdf.
08/06/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_151561435836_N006_080621_ass.pdf.
14/06/2021Enviado ao Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML, para manifestação (Of. nº 748/2021-DL).
Prazo: 07/07/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_202212152946PL001692020_CAAPSML_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_202226152946PL001692020_CAAPSML_comprovante.pdf.
14/06/2021Enviado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina - Sindserv para manifestação (Of. nº 749/2021-DL).
Prazo: 07/07/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_17032184731PL001692020_SINDSERV_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_17051184731PL001692020_SINDSERV_comprovante.pdf.
12/07/2021Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina - Sindserv.
13/07/2021Recebida a manifestação do Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina - CAAPSML ao projeto (Of. CML DDIN. 865 13/07/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_174712865_1_12h17m37s_20212.pdf.
13/07/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 11/08/2021 Prorrogado para: 19/08/2021
12/08/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1647757911reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14173658003despachoproj_ass.pdf.
20/08/2021A Comissão de Seguridade Social emite novo parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Administrativo da CAAPSML – Caixa de Assistencia, Aposentadoria e Pensoes dos Servidores Municipais de Londrina e do Sindserv - LD - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_15121141544PL001692020_Seguridade_Def_Voto.pdf.
26/08/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14495718275555_N004_260821_ass.pdf.
27/08/2021Enviado ao Sindserv - LD - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina para manifestação (Of. nº 1250/2021-DL).
Prazo: 25/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_192538154735PL001692020-Sindserv2_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_19260154735PL001692020-Sindserv2_comprovante.pdf.
27/08/2021Enviado ao Conselho Administrativo da CAAPSML para manifestação (Of. nº 1249/2021-DL).
Prazo: 25/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_192658154751PL001692020-ConselhoCaapsml2_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_192710154751PL001692020-ConselhoCaapsml2_comprovante.pdf.
28/09/2021Recebida a manifestação do Conselho Administrativo da CAAPSML ao projeto (Protocolo DDIN 1292/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1752171292_1_13h21m6s_2021_chancela.pdf.
28/09/2021Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina
28/09/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 13/10/2021 Prorrogado para: 21/10/2021
14/10/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Seguridade Social.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_14373862257reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_12211062311despachoproj_ass.pdf.
04/11/2021A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas n°s 1 e 2 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao ProjetoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_135022165148PL001692020_Seguridade_Def2_Voto.pdf.
-Emenda n° 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_135159171149PL001692020_EmendaA.pdf.
-Emenda n° 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13521171136PL001692020_EmendaB.pdf.
04/11/2021Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/11/2021 Prorrogado para: 23/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1338763684despachoproj_ass.pdf.
16/11/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1419064477reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1924764588despachoproj_ass.pdf.
18/11/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL001692020VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1843217448PL001692020_Ems1e2_Justica_Voto.pdf.
25/11/2021Aprovado em 1ª discussão, com as Emendas n°s 1 e 2.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13171616231278_N002_251121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13173116232478_N002A_251121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_13174816233978_N002B_251121_ass.pdf.
25/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001692020_1432365321despachoproj_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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