- Data do Protocolo: 09/10/2019
- Data do Despacho: 10/10/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 808/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Administração Pública, turismo, concessão de uso de espaço, lagos públicos urbanos, lago, Lago Igapó, processo licitatório, remuneração, licitação outorga, concessão onerosa, pedalinho, caiaque, stand up paddle, barco, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina, CMTU-LD, espaço cedido, autorização, aprovação prévia, conservação ambiental, apólice de seguro, sinistro, emergência, ancoradouro, princípio da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, critério objetivo, vinculação ao instrumento convocatório, horário mínimo de funcionamento, 8 horas, oito horas, segunda a domingo, passeio público, lazer, contrato de concessão, colete salva-vidas, título oneroso, vigência, prazo máximo 10 anos, dez anos, fiscalização, cobrança mensal, imóvel, IGP-M, Fundo Municipal de Urbanização, ingresso, meia entrada, Lei Federal nº 8.666/1993.
Súmula:
Autoriza o Município de Londrina a realizar a concessão onerosa de uso de espaço nos lagos públicos urbanos de Londrina, mediante remuneração e processo licitatório e dá outras providências.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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