Projeto N°: PL001472021

• Data do Protocolo: 09/07/2021
• Data do Despacho: 13/07/2021

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 629/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, organização social, ensino, pesquisa científica, terceiro setor, desenvolvimento tecnológico, proteção, meio ambiente, cultura, associação civil, ato constitutivo, Conselho de Administração, estatuto social, contrato de gestão, relatório de atividades, balanço.

Súmula: Qualifica e regulamenta as Organizações Sociais no Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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