Projeto N°: PL001472019

• Data do Protocolo: 04/09/2019
• Data do Despacho: 05/09/2019

Minuta:

Autoria: GERSON MORAES DE ARAÚJO

Apoio: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Índice: Comemorações, comemorações oficiais, campanhas, Semana do Fumo Zero, calendário, 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, cigarro, tabagismo, tabaco, fumo, fumar, fumante, fumígero, charuto, cachimbo, narguilé, fumaça, malefícios do fumo, Organização Pan Americana de Saúde - OPAS, câncer de pulmão, consumo de cigarro, Lei Antifumo, fumaça do cigarro.

Súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município a Semana do Fumo Zero e dá outras providências.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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