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Projeto N°: PL001432018

  • Data do Protocolo: 27/08/2018
  • Data do Despacho: 28/08/2018

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Ambiental, artigo 52 da Lei nº 11.996, Plano Diretor de Arborização, Poda de Topiaria, Secretaria Municipal do Ambiente, Código Ambiental.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 52 da Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de 2013, que instituiu o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

28/08/2018Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
28/08/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
28/08/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 24/10/2018
03/09/2018A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo 155124PL001432018_Justica_Previo_Voto.pdf.
06/09/2018Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15421855_N001_060918.pdf.
10/09/2018Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 1043/2018-DL).
Prazo: 06/10/2018
05/10/2018Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 181/2018 - GOV).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1419001711-2018.pdf.
09/10/2018Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/10/2018
23/10/2018Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de outubro de 2018.
Prazo: 26/10/2018
30/10/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo 151735PL001432018_Justica_Voto.pdf.
30/10/2018Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/02/2019
12/02/2019A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emite parecer prévio solicitando manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL; Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA; Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL e Núcleos de Arquitetura e Urbanismo das seguintes instituições de ensino: UEL, UNOPAR, UNIFIL e Pitágoras.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo 142834PL001432018_PUMA_Previo_Voto.pdf.
14/02/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15094_N001_140219.pdf.
15/02/2019Enviado ao Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 98/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 99/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL para manifestação (Of. nº 100/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a Universidade Estadual de Londrina - UEL para manifestação (Of. nº 101/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a UNOPAR para manifestação (Of. nº 102/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado a Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL para manifestação (Of. nº 104/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
15/02/2019Enviado ao Faculdade Pitágoras para manifestação (Of. nº 105/2019-DL).
Prazo: 14/03/2019
12/03/2019O Conselho Municipal do Meio Ambiente solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 99/2019-DL (Of. nº 10/2018-CONSEMMA).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_17122900361-2019.pdf.
14/03/2019Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_16245611_N008_140319.pdf.
18/03/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Departamento de Biologia Animal e Vegetal do Centro de Ciências Biológicas - CCB da Universidade Estadual de Londrina - UEL, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina - CEAL, da UEL, da UNOPAR, da UNIFIL e da Faculdade Pitágoras.
18/03/2019Informado o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 287/2019-DL).
Prazo: 14/04/2019
21/03/2019A UEL solicita prorrogação de prazo para as providências contidas no ofício nº 101/2019-DL .
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_178500431-2019.pdf.
26/03/2019Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da UEL
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1562014_N002_260319.pdf.
27/03/2019Informada a Universidade Estadual de Londrina - UEL que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 330/2019-DL).
Prazo: 26/04/2019
28/03/2019Recebida a manifestação da Universidade Estadual de Londrina - UEL ao projeto (Of. nº 93/19).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1733500492-2019.pdf.
02/04/2019Extemporaneamente, o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL solicita novo prazo para as providências contidas no ofício nº 104/2019-DL (Of. nº 8/2019-REITORIA).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_18295500528-2019.pdf.
04/04/2019Aprovado o pedido de novo prazo para manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1712617_N013_040419.pdf.
04/04/2019Recebida a manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA ao projeto (Of. nº 17/2019 - CONSEMMA).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1935800553-2019.pdf.
08/04/2019Informado o Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL que foi aprovado o pedido de novo prazo para manifestação (Of. nº 392/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
07/05/2019Recebida a manifestação do Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1616350442_190507162434_001.pdf.
07/05/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 21/05/2019
16/05/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de maio de 2019.
Prazo: 24/05/2019
28/05/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 5 de julho de 2019.
Prazo: 05/07/2019
09/07/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 08/08/2019
11/07/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 6 de setembro de 2019.
Prazo: 06/09/2019
10/09/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de outubro de 2019.
Prazo: 04/10/2019
08/10/2019Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 18/10/2019
17/10/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 13 de dezembro de 2019.
Prazo: 13/12/2019
17/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de dezembro de 2020.
Prazo: 11/12/2020
15/12/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 15 de dezembro de 2020.
Prazo: 15/12/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15325744008reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_17234644092despachoproj_ass.pdf.
17/12/2020Informada para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 02/02/2021 Prorrogado para: 11/02/2021
04/02/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_14173745961reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_13511746160despachoproj_ass.pdf.
11/02/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de fevereiro de 2021.
Prazo: 26/02/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_14123246429reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1718246579despachoproj_ass.pdf.
02/03/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de junho de 2021.
Prazo: 04/06/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1341747511reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_21442247648despachoproj_ass.pdf.
08/06/2021Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 10/06/2021
10/06/2021A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_17465917840PL001432018_PUMA_Voto.pdf.
15/06/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24 de junho de 2021, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 24/06/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_13373554376despachoproj_ass.pdf.
29/06/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
01/07/2021Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 15 de julho de 2021.
Prazo: 15/07/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_14513555502reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15185155571despachoproj_ass.pdf.
03/08/2021Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/08/2021 Prorrogado para: 19/08/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_14282914110EmendaAditiva3_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15272357240despachoproj_ass.pdf.
12/08/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer à proposição acessória da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_16563957903reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_14181258008despachoproj_ass.pdf.
31/08/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda n° 1.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15392133248PL001432018_Em1_Justica_Voto.pdf.
02/09/2021Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 15 de outubro de 2021
Prazo: 23/09/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_18161659652reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_13314259655despachoproj_ass.pdf.
23/09/2021Recebido e deferido requerimento de retorno à tramitação.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_15483960863reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1459860928despachoproj_ass.pdf.
28/09/2021Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/10/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1315917440SUBSTITUTIVO_PL143_2018_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_13151461062despachoproj_ass.pdf.
07/10/2021A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_181532172516PL001432018_Sub1_Justica_Previo_Voto.pdf.
14/10/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL001432018_1685267_N001_141021.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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LE119962013*** ALTERA

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