- Data do Protocolo: 12/08/2019
- Data do Despacho: 13/08/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 579/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, permissão de uso, quadra IV, Jardim São José, Associação de Comitês de Serviços da Área Norte Paranaense, matrícula nº 17.122, 4º Ofício de Registro de Imóveis, Rua Vicente Feola, Rua Simon Bolivar, Jardim São João, prazo indeterminado, Narcóticos Anônimos, Secretaria Municipal de Assistência Social, Irmandade de Narcóticos Anônimos, entidade declarada de utilidade pública, drogas.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras medindo 334,94 m², constituída por parte da quadra IV (quatro), do Jardim São José, desta cidade, de propriedade do Município, e autoriza a sua permissão de uso à Associação de Comitês de Serviços da Área Norte Paranaense.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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