Projeto N°: PL001192019

• Data do Protocolo: 07/08/2019
• Data do Despacho: 08/08/2019

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 582/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Educação, Escola Municipal do Campo, Trabalho e Saber, Assentamento Eli Vive I, Distrito de Lerroville, próprio público, Unidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Súmula: Altera a Lei nº 12.613, de 12 de dezembro de 2017, que cria e denomina a Escola Municipal do Campo, Trabalho e Saber a ser implantada no Assentamento Eli Vive I – Distrito de Lerroville, neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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