- Data do Protocolo: 07/08/2019
- Data do Despacho: 08/08/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 577/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Desafetação, Doação, Serviço público local, SPL, Loteamento Paysage Terra Nova, Instituto de Câncer de Londrina, Hospital do Câncer de Londrina, matrícula nº 41.436, 3º Ofício de Registro de Imóveis, Unidade de Prevenção e cuidados paliativos, 60 leitos, enfermaria, posto de coleta laboratorial em análises clínicas, diagnóstico.
Súmula:
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada Serviço Público Local - SPL, com 27.336,42 m², situada no loteamento Paysage Terra Nova, município de Londrina, e autoriza sua doação ao Instituto de Câncer de Londrina.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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