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Projeto N°: PL001172019

  • Data do Protocolo: 07/08/2019
  • Data do Despacho: 08/08/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 577/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Serviço público local, SPL, Loteamento Paysage Terra Nova, Instituto de Câncer de Londrina, Hospital do Câncer de Londrina, matrícula nº 41.436, 3º Ofício de Registro de Imóveis, Unidade de Prevenção e cuidados paliativos, 60 leitos, enfermaria, posto de coleta laboratorial em análises clínicas, diagnóstico.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras denominada Serviço Público Local - SPL, com 27.336,42 m², situada no loteamento Paysage Terra Nova, município de Londrina, e autoriza sua doação ao Instituto de Câncer de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

08/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
08/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/09/2019
05/09/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 4 de outubro de 2019.
Prazo: 04/10/2019
05/09/2019Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação até 04 de outubro de 2019.
Prazo: 03/10/2019
03/10/2019Deferido requerimento de retorno à tramitação.
03/10/2019O Presidente determina a anexação do Ofício nº 266/2019 - SG.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
03/10/2019Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 08/10/2019
08/10/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria de Governo, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e do Instituto do Câncer de Londrina.
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10/10/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/10/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação (Of. nº 1516/2019-DL).
Prazo: 10/11/2019
14/10/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL (Of. nº 1517/2019-DL).
Prazo: 10/11/2019
14/10/2019Enviado Ofício ao Instituto do Câncer de Londrina para manifestação (Of. nº 1518/2019-DL).
Prazo: 10/11/2019
18/10/2019Recebida a manifestação do Instituto do Câncer de Londrina ao projeto (Of. nº 627/2019 - GAEP).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
08/11/2019Recebido Ofício à Secretaria de Governo a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL ao projeto (Of. nº 289/2019 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
11/11/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Secretaria de Governo referente ao ofício nº 1516/2019 - DL.
12/11/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/11/2019
13/11/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação da Secretaria Municipal de Governo ao projeto (Of. nº 300/2019-SG).
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Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

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