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Projeto N°: PL001162019

  • Data do Protocolo: 05/08/2019
  • Data do Despacho: 06/08/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: GUILHERME ANTONIO BELINATI PEREIRA

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA

Índice: Saúde, teste de glicemia capilar, criança, Unidade Básica de Saúde, UBS, pronto socorro, hospital, procedimento médico, 0 a 11 anos de idade, glicose no sangue, diabetes, diabético, açúcar no sangue, hiperglicemia.

Súmula: Institui a aplicação de teste de glicemia capilar em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Prontos Socorros e Hospitais do Município de Londrina e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

06/08/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
06/08/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/09/2019
20/08/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS e Conselho Municipal de Saúde - CMS.
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22/08/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
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26/08/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS (Of. nº 1211/2019-DL).
Prazo: 22/09/2019
27/08/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde para manifestação (Of. nº 1210/2019-DL).
Prazo: 22/09/2019
13/09/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS (Of. nº 238/2019-GOV)
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20/09/2019O Conselho Municipal de Saúde solicita prorrogação de prazo, até dia 21 de outubro de 2019, para as providências contidas no ofício nº 1210/2019-DL (Of. nº 64/2019 - CMS).
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26/09/2019Aprovado o pedido de prorrogação de prazo do Conselho Municipal de Saúde.
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30/09/2019Enviado Ofício ao Conselho Municipal de Saúde informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 1412/2019-DL).
Prazo: 21/10/2019
22/10/2019Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Saúde.
22/10/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 05/11/2019
05/11/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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05/11/2019Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 04/12/2019
05/11/2019Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 04/12/2019
13/11/2019Extemporaneamente, recebida a manifestação do Conselho Municipal de Saúde ao projeto (Of. nº 79/2019-CMS).
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21/11/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 06 de dezembro de 2019.
Prazo: 06/12/2019
10/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 16 de dezembro de 2019.
Prazo: 16/12/2019
17/12/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 14 de fevereiro de 2020.
Prazo: 14/02/2020
20/02/2020A Comissão de Seguridade Social não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
20/02/2020Informada à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 09/03/2020
03/03/2020A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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10/03/2020Deferido requerimento de retirada de pauta até 30 de abril de 2020.
Prazo: 30/04/2020
05/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 12 de maio de 2020.
Prazo: 12/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
14/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 21 de maio de 2020.
Prazo: 21/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
26/05/2020Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta até 4 de junho de 2020.
Prazo: 04/06/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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