| 03/07/2018 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
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| 03/07/2018 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/08/2018
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| 14/08/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
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| 14/08/2018 | Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 12/09/2018
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| 14/08/2018 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 12/09/2018
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| 11/09/2018 | A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem pareceres prévios solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU; Secretaria Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI; Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD; Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - LD e Sindicato do Comércio Varejista - SINCOVAL.
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| 13/09/2018 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 17/09/2018 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU; Secretaria Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Assistência Social e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - LD (Of. nº 1085/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018
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| 17/09/2018 | Enviado ao Sincoval para manifestação (Of. nº 1086/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018
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| 17/09/2018 | Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para manifestação (Of. nº 1087/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018
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| 17/09/2018 | Enviado ao Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para manifestação (Of. nº 1088/2018-DL).
Prazo: 13/10/2018
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| 11/10/2018 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso ao projeto (Of. nº 93/2018 - CMDI).
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| 15/10/2018 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo para manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - CMTU; Secretaria Municipal do Idoso; Secretaria Municipal de Assistência Social e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - LD ao projeto (Of. nº 184/2018 - GOV).
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| 15/10/2018 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Sincoval.
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| 16/10/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 29/10/2018 Prorrogado para: 06/11/2018
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| 16/10/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 29/10/2018 Prorrogado para: 06/11/2018
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| 30/10/2018 | Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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| 05/11/2018 | A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Desenvolvimento Econômico corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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| 08/11/2018 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
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| 08/11/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 21 de novembro de 2018.
Prazo: 21/11/2018
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| 22/11/2018 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 23 de novembro a 3 de dezembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 03/12/2018
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| 03/12/2018 | Apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4.
Documentos:
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| 04/12/2018 | Enviadas Emendas nº 2, 3 e 4 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 14/12/2018
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| 18/12/2018 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 10 de março de 2019.
Prazo: 10/03/2019
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| 12/03/2019 | Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/03/2019 Prorrogado para: 21/03/2019
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| 14/03/2019 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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| 19/03/2019 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 2 e 3 e contrariamente à Emenda nº 4. Ainda, apresenta a Emenda nº 5. Aprovada a Emenda nº 3, solicita o envio para correções de ordem técnico redacional.
Documentos:
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| 19/03/2019 | Dada ciência ao autor da Emenda nº 4.
Prazo: 03/04/2019
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| 21/03/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por seis meses.
Prazo: 17/09/2019
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| 24/09/2019 | Tendo em vista que o parecer da Comissão de Justiça não foi relacionado à questão de inconstitucionalidade ou ilegalidade, desconsidere-se o encaminhamento para recurso à emenda.
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| 24/09/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 17 de fevereiro de 2020.
Prazo: 17/02/2020
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| 18/02/2020 | Deferido requerimento de retirada de pauta por oito sessões.
Prazo: 17/03/2020
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| 19/03/2020 | Deferido requerimento de retirada de pauta até 06 de agosto de 2020.
Prazo: 20/03/2020
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| 20/03/2020 | Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
Documentos:
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| 23/04/2020 | Continuidade do prazo de requerimento de retirada de pauta até 6 de agosto.
Prazo: 06/08/2020
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| 11/08/2020 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta por vinte sessões.
Prazo: 19/10/2020Documentos:
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| 20/10/2020 | Recebido e deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo e arquivado.
Documentos:
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-Despacho da PresidênciaVer
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