- Data do Protocolo: 12/07/2019
- Data do Despacho: 01/08/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 544/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Orçamentárias, Crédito Adicional, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Fazenda, Plano Plurianual, PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO 2019, Lei Orçamentária Anual, LOA 2019, Apoio à gestão governamental, ação governamental, apoio administrativo, aquisição de títulos representativos de capital já integralizado, SERCOMTEL Iluminação S/A, Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento S/A, Recursos Ordinários, Encargos do Município, ações ordinárias nominativas, ações preferenciais nominativas, Sercomtel Contact Center S/A, anulação parcial, dotação.
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo alterar o Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2019, a Lei Orçamentária Anual - LOA/2019; e abrir Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Quorum da Matéria:
10
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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