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Projeto N°: PL001052021

  • Data do Protocolo: 19/05/2021
  • Data do Despacho: 20/05/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ

Apoio:

Índice: Pessoas especiais, Academia ao Ar Livre, pessoas com deficiência, aparelho multifuncional, adaptado, acessibilidade, espaço público, exercício físico, atividade física, deficiência física, mobilidade reduzida, bem-estar.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal instituir a política de Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AALPcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso preferencial das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

20/05/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_17383852811capadespachoproj_ass.pdf.
20/05/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/06/2021
25/05/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 26 de maio de 2021.
Prazo: 26/05/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_13273952905reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1831153047despachoproj_ass.pdf.
01/06/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 9 de junho de 2021.
Prazo: 09/06/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_13394353524reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_15195453609despachoproj_ass.pdf.
10/06/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 07/07/2021
10/06/2021Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/07/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_174311151737SubstAcademiaArLivre_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1233154093despachoproj_ass.pdf.
06/07/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo n° 1.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_18474218365PL001052021_Justica_Voto.pdf.
06/07/2021Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 18/08/2021
19/08/2021A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania emite parecer prévio solicitando manifestação Secretária de Governo, da Fundação de Esportes de Londrina - FEL; e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência de Londrina.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_15352143112PL001052021_DH_Previo_Voto.pdf.
24/08/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1338541533054_N005_240821_ass.pdf.
26/08/2021Enviado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD para manifestação (Of. nº 1227/2021-DL).
Prazo: 23/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_181850142526PL001052021_CMDPD_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_18193142526PL001052021_CMDPD_comprovante.pdf.
26/08/2021Enviado à Secretaria de Governo para manifestação da Fundação de Esportes de Londrina - FEL (Of. nº 1226/2021-DL).
Prazo: 23/09/2021Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_18204614255PL001052021_Secretaria_Governo_fel_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_18205814255PL001052021_Secretaria_Governo_fel_comprovante.pdf.
20/09/2021Recebida a manifestação da Fundação de Esportes de Londrina - FEL ao projeto (Of. nº 230/2021-GOV).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1532131201_1_19h47m31s_2021_chancela.pdf.
28/09/2021Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD
28/09/2021Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania
Prazo: 13/10/2021 Prorrogado para: 21/10/2021
14/10/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_14321062254reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1220062309despachoproj_ass.pdf.
18/10/2021Extemporaneamente recebida a manifestação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina - CMDPD ao projeto (Protocolo DDIN 1400/2021).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1431411400_1_13h39m44s_2021_chancela.pdf.
04/11/2021A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com as Emendas n°s 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao ProjetoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_191553183611PL001052021_DH_Voto.pdf.
-Emenda n° 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_191754184147PL001052021_EmendaA.pdf.
-Emenda n° 2VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1918118418PL001052021_EmendaB.pdf.
04/11/2021Enviadas Emendas nºs 1 e 2 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 16/11/2021 Prorrogado para: 23/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_13412263769despachoproj_ass.pdf.
16/11/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1429064474reqparaproj_ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1926864594despachoproj_ass.pdf.
19/11/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL001052021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_183156175826PL001052021_Ems1e2_Justica_Voto.pdf.
25/11/2021Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_13192916235278_N003_251121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1319451624778_N003A_251121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1320916242278_N003B_251121_ass.pdf.
25/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 26 de novembro a 6 de dezembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 06/12/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001052021_1451665322despachoproj_ass.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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