- Data do Protocolo: 10/07/2019
- Data do Despacho: 11/07/2019
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Minuta:
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 543/2019-GAB)
Apoio:
Índice:
Transporte, prorrogação, termos de outorga, outorga, outorga de concessão, termo de outorga nº 001/2004, termo de outorga nº 002/2004, serviço público, transporte coletivo urbano de passageiros, transporte público, ônibus, processo licitatório, licitação, concorrência pública, processo administrativo nº 37/2003, contrato, Lei nº 922/2003, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU-LD, convalidação, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE-PR, Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros.
Súmula:
Prorroga os Termos de Outorga n° 001/2004 e n° 002/2004 que tem por objeto a Outorga de Concessão para Operação do Serviço Público e Essencial de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Londrina – PR, decorrente do processo licitatório – Edital de Concorrência Pública n° 005/2003, Processo Administrativo n° 037/2003.
Quorum da Matéria:
13
Tramitação
Legislação Municipal citada por este projeto:
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