Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!
Acompanhe ao Vivo
Boletins Web Mail Intranet

Projeto N°: PL001012019

  • Data do Protocolo: 09/07/2019
  • Data do Despacho: 09/07/2019

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Obras, Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, construção ou manutenção, calçada, calçadas de imóveis pertencentes ao Poder Público, material pré-moldado, fácil reposição, piso de concreto, concreto, acessibilidade, calçadas e muros, componentes técnicos construtivos das edificações, quadrilátero central, segurança, idosos, pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, maior durabilidade, trafegabilidade, pedestre, versátil, versatilidade, locomoção, espaços públicos, espaço público.

Súmula: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 106 e ao inciso II do artigo 107 da Lei nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

09/07/2019Admitida a tramitação do presente projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/07/2019Tramitação especial, artigo 219 e seguintes do Regimento Interno.
09/07/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
09/07/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 19/09/2019
20/08/2019A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
22/08/2019Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/08/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP (Of. nº 1212/2019-DL).
Prazo: 22/09/2019
13/09/2019Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação - SMOP ao projeto (Of. nº 239/2019 - GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
17/09/2019Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/10/2019
01/10/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
01/10/2019Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 27/11/2019
01/10/2019Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 27/11/2019
26/11/2019Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 29 de novembro de 2019.
Prazo: 29/11/2019
03/12/2019Informada à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 05/12/2019
03/12/2019A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente emitem pareceres prévios solicitando manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL; Conselho Municipal da Cidade - CMC; Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA e Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
05/12/2019Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
09/12/2019Enviado Ofício à Secretaria de Governo para manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA (Of. nº 1880/2019-DL).
Prazo: 05/01/2020
09/12/2019Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC para manifestação (Of. nº 1881/2019-DL).
Prazo: 05/01/2020
09/12/2019Enviado ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA para manifestação (Of. nº 1882/2019-DL).
Prazo: 05/01/2020
13/01/2020Recebido Ofício da Secretaria de Governo a manifestação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL e da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA ao projeto (Of. nº 334/2019-GOV).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/02/2020Recebido Ofício do Conselho Municipal da Cidade - CMC solicitando prorrogação de prazo para manifestação ao projeto (Of. nº 064/2019-CMC).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/02/2020Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA.
06/02/2020Aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação do Conselho Municipal da Cidade.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
07/02/2020Enviado ao Conselho Municipal da Cidade - CMC informando que foi aprovado o pedido de prorrogação de prazo para manifestação (Of. nº 47/2020-DL).
Prazo: 07/03/2020
17/02/2020Recebida a manifestação do Conselho Municipal da Cidade - CMC ao projeto (Of. nº 004/2020-CMC).
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
18/02/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 05/03/2020
18/02/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 05/03/2020
05/03/2020A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
10/03/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 11 a 19 de março de 2020, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 19/03/2020
23/04/2020Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
28/04/2020Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
28/04/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 29 de abril a 08 de maio de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 08/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
12/05/2020Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/05/2020Apresentada Emenda nº 2 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/05/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
21/05/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação da Emenda n° 2 em definitivo e arquivado.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
26/05/2020Apresentada Emenda nº 3 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/06/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
02/06/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/06/2020Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 3.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
04/06/2020Enviado para redação final.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

flecha
LE113812011*** ALTERA

Resultado das Votações

flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha
flecha

Sala de Imagens

Videos relacionados


Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA
Rua Gov. Parigot de Souza, 145
Caiçaras Londrina / PR - 86015-903
PABX
(43) 3374-1300