Projeto N°: PL000872021

• Data do Protocolo: 05/05/2021
• Data do Despacho: 06/05/2021

Minuta:

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 376/2021-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, permissão de uso, Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Parque San diego, avenida Garibaldi Deliberador, Rua Shangai, Rua Bombaim.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras localizada no Parque San Diego e autoriza o Executivo a cedê-la em permissão de uso ao Conselho Regional de Odontologia do Paraná.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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