Projeto N°: PL000842021

• Data do Protocolo: 03/05/2021
• Data do Despacho: 04/05/2021

Minuta:

Autoria: SONIA MARIA NOBRE GIMENEZ e EDUARDO TOMINAGA

Apoio:

Índice: Administração Pública, Plano Estratégico Municipal de Cremação, PEMC, crematório público, grupo de trabalho, sepultamento.

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Plano Estratégico Municipal de Cremação (PEMC) e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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