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Projeto N°: PL000682020

  • Data do Protocolo: 22/04/2020
  • Data do Despacho: 28/04/2020

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: FERNANDO MADUREIRA DA SILVA

Apoio: JAIRO TAMURA, FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Saúde, Esporte, academia, musculação, ginástica, artes marciais, escola de dança, escola de iniciação esportiva, personal trainer, atividade essencial à saúde, natação, hidroginástica, calamidade pública, fechamento total.

Súmula: Estabelece que serviços relacionados às atividades físicas são essenciais à saúde e os serviços da área de educação são atividades essenciais em Londrina, no Estado do Paraná.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

28/04/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Seguridade Social e Comissão de Segurança Pública.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_162153PL000682020.pdf.
28/04/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/05/2020
21/05/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 29 de maio de 2020.
Prazo: 29/05/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14262735607reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_18574135681despachoproj_ass.pdf.
02/06/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 19 de junho de 2020.
Prazo: 19/06/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14262336070reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_17322436128despachoproj_ass.pdf.
23/06/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 03 de julho de 2020.
Prazo: 03/07/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1427036847reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1543236919despachoproj_ass.pdf.
07/07/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 07 de agosto de 2020.
Prazo: 07/08/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13264037507reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16553937589despachoproj_ass.pdf.
11/08/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 28 de agosto de 2020.
Prazo: 28/08/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1459438624reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15541738677despachoproj_ass.pdf.
01/09/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 11 de setembro de 2020.
Prazo: 11/09/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13425039583reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15344839645despachoproj_ass.pdf.
15/09/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 2 de outubro de 2020.
Prazo: 02/10/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15511940205reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15454840280despachoproj_ass.pdf.
06/10/2020Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 23 de outubro de 2020.
Prazo: 23/10/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15515341055reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15495741115despachoproj_ass.pdf.
27/10/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 04/11/2020
29/10/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto, com voto em separado.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_165952163752PL000682020_Justica_Voto.pdf.
03/11/2020Dada ciência ao autor sobre o parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/12/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_161929PL000682020_PrContrCJ_ass.pdf.
03/12/2020Recebido o recurso do autor ao parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1553recursoPL682020_ass.pdf.
03/12/2020Enviado à Assessoria Jurídica para parecer.
Prazo: 15/12/2020
08/12/2020Apresentada as contrarrazões pela Assessoria Jurídica da Casa ante o recurso do autor do projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_143646Parecer_231-2020_Contrarrazoes_Projeto-Lei-68-2020_academia-ativ-essen_ass.pdf.
15/12/2020Aprovado o recurso interposto pelo Autor.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16432575_N008_151220.pdf.
15/12/2020Enviado à Comissão de Segurança Pública.
Prazo: 23/02/2021
15/12/2020Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 23/02/2021
15/12/2020Recebido requerimento de urgência para deliberação da matéria.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_188244132reqparaproj_ass.pdf.
17/12/2020Aprovado requerimento de urgência.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15384776_N010_171220.pdf.
17/12/2020A Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Seguridade Social não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_23041225722PL000682020_Seguranca_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_23058225757PL000682020_Seguridade_Voto.pdf.
17/12/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_15365176_N011_171220.pdf.
17/12/2020O Presidente determina a anexação de requerimento subscrito por vereadores que solicitam a convocação da matéria para discussão em sessão extraordinária.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_142412PL682020_2556Extraordinaria_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_14343344577despachoproj_ass.pdf.
18/12/2020Convocado para sessões extraordinárias por meio do Adendo nº 1 ao Edital de Convocação nº 2/2020.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_17341916911adendo01edital02_ass.pdf.
21/12/2020Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/12/2020Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1528412845EmendaPL682020_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_18222844664despachoproj_ass.pdf.
21/12/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 1.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_172421172049PL000682020_Em1_Justica_Voto.pdf.
21/12/2020Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_2217257_N004_211220.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_2217357_N004A_211220.pdf.
21/12/2020Anexado os apoiadores à matéria
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13487apoioproj.pdf.
21/12/2020Enviado para redação final.
21/12/2020Apresentada a redação final.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_183714PL00682020_RF.pdf.
22/12/2020Aprovada a redação final.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_1850248_N002_221220.pdf.
22/12/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 1012/2020-DL).
Prazo: 15/01/2021Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_164551PL00682020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_164636OF0010122020.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_16465922122020.pdf.
18/01/2021O Prefeito, fundamentado no parecer da Procuradoria Jurídica, veta integralmente o projeto (Of. nº 0003/2021-GAB).
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000682020_13361133_1_19h46m39s_2021.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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