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Projeto N°: PL000542021

  • Data do Protocolo: 26/03/2021
  • Data do Despacho: 30/03/2021

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: DEIVID WISLEY ANGELOS

Apoio:

Índice: Educação, Direito dos animais, proteção animal, programa curricular, escola pública, rede municipal de ensino, meio ambiente, fauna, flora, biodiversidade.

Súmula: Institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

30/03/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal para parecer.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_165949306capadespachoproj_ass.pdf.
30/03/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 29/04/2021
22/04/2021O Presidente determina a anexação de manifestação do autor à matéria.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_165531414_1_16h50m44s_2021.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_17533250831despachoproj_ass.pdf.
30/04/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_134435131153PL000542021_Justica_Voto.pdf.
04/05/2021Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 01/06/2021 Prorrogado para: 09/06/2021
04/05/2021Enviado à Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal.
Prazo: 01/06/2021 Prorrogado para: 09/06/2021
01/06/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_161548PL000542021_16122353258reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_16155953257reqparaproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_14321053579despachoproj_ass.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_14325053578despachoproj_ass.pdf.
08/06/2021A Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), ao Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL), ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) e à Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA) da Secretaria Municipal do Ambiente.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_17234162742PL000542021_Educacao_Voto.pdf. Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_17354162827PL000542021_Animal_Voto.pdf.
10/06/2021Aprovado o parecer prévio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal.
Documentos: Ver Clique aqui para visualizar o arquivo PL000542021_1923337_N008_100621.pdf.

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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