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Projeto N°: PL000412020

  • Data do Protocolo: 11/03/2020
  • Data do Despacho: 12/03/2020

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 109/2020-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual – FMIA, audição, visão, linguagem cultural, Secretaria Municipal de Cultura, Comitê Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à atividade audiovisual, COGEFAV, Arranjo Produtivo Local Audiovisual de Londrina e Região, APL, Núcleo de Proteção Audiovisual.

Súmula: Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Atividade Audiovisual – FMIA e dá outras providências.

Quorum da Matéria: 10

Tramitação

12/03/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
12/03/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 09/04/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
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23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 14/05/2020
28/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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28/04/2020Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 27/05/2020
28/04/2020Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 27/05/2020
28/04/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 27/05/2020 Prorrogado para: 04/06/2020
18/05/2020A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
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28/05/2020Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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04/06/2020A Comissão de Finanças e Orçamento emite parecer prévio solicitando manifestação do Executivo Municipal.
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09/06/2020Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento.
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15/06/2020Enviado Ofício ao Executivo Municipal para manifestação (Of. nº 400/2020-DL).
Prazo: 09/07/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento
23/06/2020Recebida a manifestação do Executivo Municipal ao projeto (Of. nº 193/2020-GOV).
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23/06/2020Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 07/07/2020
30/06/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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02/07/2020Aprovado em 1ª discussão.
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02/07/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 03 a 13 de julho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 13/07/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
14/07/2020Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
04/08/2020Aprovado em 2ª discussão.
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05/08/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 534/2020-DL).
Prazo: 26/08/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento Clique aqui para visualizar o documento

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

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