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Projeto N°: PL000302020

  • Data do Protocolo: 26/02/2020
  • Data do Despacho: 27/02/2020

Minuta: Clique aqui para visualizar o documento

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio:

Índice: Utilidade Pública, Associação Cristã Projeto Lucas - ACPL, Lucas Santana, trinta de abril, 30 de abril, Secretaria Municipal de Governo, relatório circunstanciado, averbação, Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Cristã Projeto Lucas - ACPL, com sede e foro neste Município.

Quorum da Matéria: MS

Tramitação

27/02/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
27/02/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 26/03/2020
20/03/2020Suspensos os prazos regimentais em razão do Ato da Mesa nº 11, de 20 de março de 2020.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
23/04/2020Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 30/04/2020
28/04/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
28/04/2020Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 27/05/2020
21/05/2020A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/05/2020Aprovado em 1ª discussão.
Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
26/05/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de maio a 04 de junho de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 04/06/2020Documentos: Clique aqui para visualizar o documento

Gerar Integra da Minuta com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por este projeto:

Resultado das Votações

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