| 26/03/2019 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto; Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
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| 26/03/2019 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/04/2019
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| 02/04/2019 | A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
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| 04/04/2019 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
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| 05/04/2019 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME (Of. nº 394/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
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| 08/04/2019 | Enviado ao Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL para manifestação (Of. nº 395/2019-DL).
Prazo: 04/05/2019
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| 23/04/2019 | Recebido Ofício a Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME ao projeto (Of. nº 96/2019 - GOV).
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| 06/05/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Conselho Municipal de Educação de Londrina - CMEL.
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| 07/05/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 21/05/2019
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| 23/05/2019 | Em que pesem os apontamentos do parecer jurídico e pela importância da matéria, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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| 23/05/2019 | Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 21/06/2019
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| 23/05/2019 | Enviado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 21/06/2019
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| 23/05/2019 | Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 21/06/2019
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| 18/06/2019 | A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto emitem parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação.
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| 25/06/2019 | A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal de Educação.
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| 27/06/2019 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, Comissão de Educação, Cultura e Desporto e da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
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| 01/07/2019 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME (Of. nº 842/2019-DL).
Prazo: 27/07/2019
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| 01/08/2019 | Recebido Ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Educação - SME - ao projeto (Of. nº 180/2019 - GOV).
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| 01/08/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 15/08/2019
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| 01/08/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 15/08/2019
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| 01/08/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 15/08/2019
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| 13/08/2019 | A Comissão de Educação, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude emitem parecer prévio conjunto solicitando manifestação do Instituto Londrinense de Educação de Surdos - ILES, da Associação dos Surdos de Londrina - PR - ASL e Pequena Missão para Surdos.
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| 20/08/2019 | Aprovados os pareceres prévios da Comissão de Educação, da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude
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| 21/08/2019 | Enviado a Associação dos Surdos de Londrina - PR - ASL para manifestação (Of. nº 1133/2019-DL).
Prazo: 20/09/2019
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| 21/08/2019 | Enviado a Pequena Missão para Surdos para manifestação (Of. nº 1134/2019-DL).
Prazo: 20/09/2019
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| 21/08/2019 | Enviado ao Instituto Londrinense de Educação de Surdos - ILES para manifestação (Of. nº 1135/2019-DL).
Prazo: 20/09/2019
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| 24/09/2019 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do Instituto Londrinense de Educação de Surdos - ILES, da Pequena Missão para Surdos e da Associação dos Surdos de Londrina - PR - ASL.
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| 24/09/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 08/10/2019 Prorrogado para: 17/10/2019
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| 24/09/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 08/10/2019
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| 24/09/2019 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
Prazo: 08/10/2019 Prorrogado para: 17/10/2019
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| 10/10/2019 | A Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente ao projeto.
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| 10/10/2019 | Deferidos os requerimentos de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
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| 17/10/2019 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 18 de outubro de 2019.
Prazo: 18/10/2019
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| 22/10/2019 | Informada à Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e à Comissão de Educação, Cultura e Desporto a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 24/10/2019
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| 22/10/2019 | A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Educação, Cultura e Desporto corroboram o parecer técnico e manifestam-se contrariamente ao projeto.
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| 22/10/2019 | Por se tratar de requerimento por parte de Vereador não autor, o Presidente determina a desconsideração da interrupção de tramitação deferida em 17 de outubro de 2019.
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| 24/10/2019 | Rejeitado em 1ª discussão. Arquivado.
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