Projeto N°: PL000132019

• Data do Protocolo: 26/02/2019
• Data do Despacho: 28/02/2019

Minuta:

Autoria: ROBERTO FÚ LOURENÇO

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Posturas, Código, colmeia, abelha, zangão, vespa, local público, local privado, saúde humana, saúde animal, remoção, órgão ambiental municipal, Defesa Civil, picada, edema de glote, asfixia, reação anafilática, choque anafilático, insuficiência respiratória, alergia, reação alérgica, ferrão, ferroada, reação tóxica, hipersensibilidade, escola, CEI, CMEI, prevenção, riscos.

Súmula: Acresce o artigo 62-A à Lei nº 11.468 de 29 de dezembro de 2011, que instituiu o Código de Posturas do Município de Londrina.

Quorum da Matéria: 13

Tramitação

Legislação Municipal citada por este projeto:

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